Tempo de guarda da documentação ortodôntica versus prazo de prescrição legal

Luiz Renato PARANHOS, Mariana Paula Maggiorini de MAGALHÃES, José FRANCIO, Hélio Hissashi TERADA, Henrique Damian ROSÁRIO, Rhonan Ferreira da SILVA

Introdução: após a promulgação e maior divulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), aumentou o número de conflitos legais entre pacientes e cirurgiões-dentistas, fazendo com que o profissional da saúde passasse a se resguardar cada vez mais quanto ao risco de eventuais processos. Para sua defesa, é indispensável a elaboração de um prontuário clínico adequado e completo, porém, o tempo que esse deve ser guardado é uma incógnita. Objetivo: o objetivo do presente estudo é rever a literatura e discutir sobre o tempo de guarda da documentação ortodôntica versus o prazo de prescrição legal, além de propor um modelo de termo de conclusão de serviços odontológicos. Conclusão: aconselha-se a devolução de parte dos documentos clínicos ao seu legítimo dono mediante recibo discriminado. O “Termo de Conclusão” traduz o conhecimento da conclusão do tratamento pelo paciente e poderia ser considerado termo inicial do prazo prescricional pelo CDC porque nesse consta que o paciente reconhece a qualidade do serviço e o resultado satisfatório.

Palavras-chave: Documentação. Ortodontia. Odontologia Legal. Legislação.

Como citar: Paranhos LR, Magalhães MPM, Francio J, Terada HH, Rosário HD, Silva RF. Time of guard of orthodontic records versus legal time for their prescription. Dental Press J Orthod. 2013 May-June;18(3):113-7.

Friday, April 19, 2024 17:32