O pleno acesso à justiça e a atividade do ortodontista no Brasil: vulnerabilidade no exercício da atividade profissional diante dos riscos de demandas judiciais indenizatórias

Cleverson Raymundo Sbarzi GUEDES, Isabel Cristina Gonçalves LEITE, Marcio José da Silva CAMPOS, Sergio Luiz MOTA JÚNIOR, Matheus Melo PHITON, Robert Willer Farinazzo VITRAL

Objetivo: o presente trabalho teve como objetivo apurar os riscos e a vulnerabilidade dos profissionais ortodontistas serem envolvidos em lides judiciais com finalidade indenizatória, além de verificar a hipótese de que esses profissionais possuem pouco conhecimento a respeito de suas obrigações e deveres como prestadores de serviço, bem como dos mecanismos que podem evitar tais demandas judiciais. Métodos: foram formados três grupos para entrevistas semiestruturadas, compostos por profissionais da área jurídica, profissionais ortodontistas e pacientes ortodônticos: no primeiro grupo, foram entrevistados 13 (treze) profissionais da área jurídica; no segundo grupo de entrevistados, foram abordados 11 (onze) profissionais ortodontistas; para o terceiro grupo de entrevistas, foram sorteados 9 (nove) pacientes em tratamento ortodôntico. Resultados: foram identificados itens ou domínios relevantes, relacionados ao exercício da atividade profissional dos ortodontistas, que repercutem diretamente em aspectos de vulnerabilidade deles, quando confrontados, objetivamente, com fundamentos de decisões judiciais envolvendo questões indenizatórias em face de tais profissionais da área da saúde. Após o trabalho de transcrição das entrevistas, leitura, compilação e comparação das respostas, passou-se à análise dos temas capazes de influenciar na rotina forense, a partir das tendências doutrinárias e jurisprudenciais encontradas nos Tribunais brasileiros. Conclusão: verificou-se que os ortodontistas não apresentam formação adequada para o completo entendimento sobre as consequências jurídicas do exercício de sua atividade profissional. Constataram-se, também, falhas por parte do profissional ortodontista, desde o estabelecimento da relação contratual, formação de documentação ortodôntica organizada e, sobretudo, registro, documentação e informação aos pacientes, ou responsáveis legais, em todas as etapas do tratamento.

Palavras-chave: Responsabilidade civil. Estudos de validação. Demandas. Indenização.

Como citar: Guedes CRS, Leite ICG, Campos MJS, Mota Júnior SL, Phiton MM, Vitral RWF. Plain access to justice and the orthodontist’s activity in Brazil: vulnerability in the professional practice in the face of risks of malpractice lawsuits. Dental Press J Orthod. 2018 July-Aug;23(4):88-93. DOI: https://doi.org/10.1590/2177-6709.23.4.088-093.sar

Friday, April 19, 2024 03:48