Alterações e comentários ao novo Código de Ética Odontológica (a entrar em vigor em 1° de janeiro de 2013)

|Beatriz Helena Sottile França|

O novo Código de Ética Odontológica (Resolução n° 118 de 11/05/2012), publicado no Diário Oficial de 14/06/2012, que entrará em vigor em 1° de janeiro de 2013, trouxe uma série de alterações e inovações que merecem ser comentadas. De início, o Código revela a preocupação em garantir aos pacientes de Odontologia os direitos que já dispõem como cidadãos e como seres humanos dotados de autonomia que são, quando dispõe no Art. 3°: O objetivo de toda a atenção odontológica é a saúde do ser humano. Caberá aos profissionais da Odontologia, como integrantes da equipe de saúde, dirigir ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência à saúde, preservação da autonomia dos indivíduos, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. E, na sequência, reafirma os aspectos próprios da relação entre paciente e profissional, como sendo "de natureza personalíssima" (Art. 4°), que é diversa daquela que vem sendo preconizada, exigida e comparada com outras atividades de prestação de serviços. [...]

Friday, April 19, 2024 06:30